Guardas trabalham desarmados em protesto à PMA
“O guarda corre risco de ser preso se estiver trabalhando com uma arma nessa situação. Queremos nos prevenir. É um crime exigir que a gente trabalhe armado sem poder”, lamenta Lúcio. O ato começou há uma semana e deve ter um desdobramento a partir desta quinta-feira, 1º, quando os guardas vão realizar uma assembléia. Para que o uso de arma por parte da categoria seja legalizado, é necessário que a Prefeitura crie, de fato, a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal. Esses órgãos têm o poder de fiscalizar o trabalho dos agentes, conforme a lei 10.826/2003. Mas até agora, segundo Ney, tudo está apenas no papel. “Ninguém foi nomeado para esses cargos. A Prefeitura só aprovou a lei que garante a criação deles”, acrescenta. Lei 10.826 A autorização, entretanto, segundo o artigo sexto, depende da formação dos agentes e da existência de mecanismos de fiscalização e controle interno. “Fizemos o curso necessário em 2009, mas hoje o guarda só é fiscalizado ou julgado por uma comissão de inquérito, que não tem validade nenhuma posto que a corregedoria e a ouvidoria foram criadas por lei”, explica Ney Lúcio. “Queremos que a Guarda seja totalmente legalizada. Sempre pedimos que a prefeitura cumprisse a Lei, mas isto nem sempre ocorre. É absurdo que um erro deles caia sobre nós”, lamenta o presidente do Sigma. O comandante da Guarda Municipal de Aracaju, major Edênisson Paixão, negou completamente todas as acusações feitas pelo presidente do Sigma. Segundo ele, é falsa a hípótese de que os guardas podem ser presos pela Polícia Federal (PF) por porte ilegal de arma. “Todos os que fizeram o curso estão aptos a usar as armas. Só estamos aguardando a Polícia Federal liberar uma carteirinha, mas eles têm o conhecimento de que esses agentes trabalham armados”, explicou. Paixão negou, ainda, que o protesto esteja ocorrendo na medida que o sidicalista informou.”Ele está plantando notícias falsas na imprensa. Nem mesmo os guardas estão indo às reuniões que ele convoca”, rebate Edênisson. De acordo com o major, atualmente 220 guardas municipais estão aptos a trabalhar armados. Do efeitvo total que o órgão possui, 100 agentes não fizeram o curso, e por isso não utilizam armas, e 104 não utilizam porque são agentes de trânsito.
Pelo menos 150 – de um contingente de 300 – Guardas Municipais de Aracaju estão há uma semana trabalhando desarmados. A informação é do presidente do sindicato da categoria, Ney Lúcio. Segundo ele, a medida foi a melhor saída para protestar contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) por causa da inexistência do porte legal de armas para os agentes. 
Guardas estariam trabalhando desarmados em protesto (Fotos: Arquivo Infonet)
De acordo com as determinações do Sistema Nacional de Armas, de 2003, os integrantes de guardas municipais de Municípios com uma população de mais de 50 mil habitantes e menos de 500 mil habitantes, são autorizados a utilizar armas de fogo em serviço. 
Ney Lúcio, presidente do Sigma, diz que agentes podem ser presos
Comandante nega acusações 
Major Edênisson nega acusações do representante dos agentes