Guardião de piscina é obrigatório

Em uma audiência realizada ontem no Ministério Público de Sergipe, com representantes da rede hoteleira, academias de ginásticas, clubes sociais e Corpo de Bombeiros, ficou determinado que qualquer piscina de uso coletivo deverá ter um guardião para garantir a segurança dos banhistas. Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 02 de fevereiro, às 9 horas, para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, o que garantirá o cumprimento da Lei de nº 4.699, de 23 de dezembro de 2002, do deputado Jorge Araújo, que fala da obrigatoriedade de salva-vidas de piscina em clubes e estabelecimentos escolares públicos e privados.

A Lei precisa ser regulamentada para que possa ser colocada em prática definitivamente. “O objetivo é justamente esse, para que não haja mais mortes em piscinas de uso coletivo. O MP está de parabéns por ter abraçado essa luta”, disse Jorge Araújo. Na audiência de ontem, ficou determinado que o Corpo de Bombeiros ficará responsável por apresentar ao MP em 48 horas a relação de todos os estabelecimentos que utilizam piscinas de uso coletivo. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis também terá que apresentar a lista dos hotéis que tenham piscina. A presença de guardião de piscina nas academias de ginástica não será necessária, caso o professor de educação física esteja dando aula.