Homem casa com adolescente e é condenado por estupro

Policiais cumprem mandado judicial em Areia Branca (Foto: Ascom SSP)

Um homem casou com uma adolescente de 13 anos no ano de 2014 e acabou respondendo por estupro de vulnerável. O processo judicial foi concluído neste ano, com a condenação do réu, a oito anos de prisão, pelo crime de estupro de vulnerável. Conforme informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), foi expedido mandado de prisão definitivo, cumprido na quinta-feira, 11, na cidade de Areia Branca, onde o réu condenado, identificado como Diogo de Santana, foi preso.

O mandado judicial foi cumprido pela equipe de policiais civis, que atua na Delegacia de Polícia Civil do município de Areia Branca. Conforme a SSP, no ano de 2014 o réu teria mantido relações sexuais com o consentimento da adolescente, que na época tinha 13 anos de idade. Conforme a SSP, o acusado tem dois filhos e mantém união estável com a mesma garota.

A decisão do juiz de Areia Branca baseou-se no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, no qual está expresso que manter relação sexual com menor de 14 anos configura-se como crime de estupro de vulnerável, ainda que consentido da vítima. A pena para este crime varia de oito a 15 anos.

Conforme a SSP, o advogado do acusado já se apresentou e informou que vai recorrer da decisão judicial, apresentando as certidões de nascimento dos filhos do casal e um documento de união estável entre Diogo e a adolescente. A SSP informa que Diogo encontra-se preso à disposição da Justiça.

Com informações da Ascom/SSP