Homem preso por cultivo de maconha é solto; ele alega uso medicinal

Após ter sido preso em flagrante por cultivo de mudas de maconha numa propriedade rural do povoado Canoas, município de Lagarto, o homem responderá em liberdade após o Poder Judiciário determinar em audiência de custódia que ele responda o processo em liberdade. A defesa do investigado salienta que o uso da maconha é para uso medicinal, já que o rapaz tem autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realizar o cultivo.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou nesta quarta-feira, 16, que a prisão ocorreu em conformidade com o que preconiza a Lei nº 11.343/2006, a Lei Antidrogas. “Assim, estando em conformidade com a legislação, a prisão e flagrante foi aceita pelo Poder Judiciário, que, por sua vez, optou por determinar, em audiência de custódia, que o investigado respondesse em liberdade”, destacou.

O órgão de Segurança Pública afirmou ainda “que, por haver controvérsia de entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante ao cultivo artesanal da planta cannabis sativa – maconha – foi cumprido o que determina a Lei Antidrogas”, explicou.

por João Paulo Schneider 

Com informações da SSP