O deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), apresentou um Projeto de Lei que isenta as igrejas, de qualquer culto, do pagamento de direitos autorais. Segundo ele, as músicas executadas nas igrejas são sempre de natureza religiosa, e não há utilização com finalidades de lucro ou diversão. No mesmo projeto, as músicas que forem utilizadas para sonorização ambiental em locais privados de freqüência pública, como shoppings, supermercados ou grandes lojas, terão que ser pagas com base em percentual calculado sobre o valor do contrato de serviço. Cabo disse que a regularização é necessária porque hoje, esses estabelecimentos são cobrados em dobro, pelo executor do serviço como pelo destinatário. O projeto tramita em conjunto com o do deputado Serafim Venzon (PDT-SC), que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais. Com informações da Agência Câmara
Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Acesse o link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acesso a variados conteúdos.
https://whatsapp.com/channel/
0029Va6S7EtDJ6H43
FcFzQ0B
