II Congresso da Cidade acontece este mês

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Lançamento da publicação do Planejamento Urbano, assinatura de convocação da II Conferência da Cidade e Processo de Revisão do Plano Diretor e Código Urbanístico. Os três assuntos serão tratados na próxima sexta-feira, dia 15, às 18 horas, no auditório da Sociedade Semear. A organização é da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

Com a aprovação do calendário, no período de 18 a 28 de julho serão realizadas as eleições dos delegados que irão participar do II Congresso da Cidade, que acontece nos dias 29 e 30 deste mês. Diferente da edição 2003, quando surgiu a implantação do Plano Estratégico, o congresso deste ano pretende debater e avaliar os resultados existentes com a execução de algumas ações.

Os meses de agosto e setembro serão voltados para as discussões públicas do Plano Diretor. E no dia 30 de outubro, o prefeito Marcelo Déda estará entregando na Câmara de Vereadores toda a legislação em forma de Projeto de Lei.

“A idéia é estimular a participação da população para esse ato e repercutir porque são publicações que na história da cidade nunca existiu. E elas são a base para um Plano Diretor discutido não à base de interesses, mas para fazer um planejamento da cidade nas áreas de habitações populares, de proteção ambiental, adensamento econômico e de todo o conjunto que faz parte do Plano Diretor”, informa a secretária de Planejamento, Lúcia Falcón.

Segundo a secretária, a idéia é que as pessoas discutam, conheçam e façam as suas contribuições. Em cada bairro deve haver audiências e formação de grupos de interesse, com a participação de comerciantes, professores, estudantes e todos que tiverem interesse em participar do Congresso e da elaboração do novo Plano Diretor.

O QUE É? – A Conferência das Cidades, que agora é chamada de Congresso da Cidade, é uma convocação do Ministério das Cidades para debater planos de legislação urbana, códigos, Plano Diretor, além de planos setoriais como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e todas as questões da cidade.

O I Congresso, realizado em 2003, levou seis meses para ser elaborado e foi mostrado um produto, um Plano estratégico para Aracaju, que contou com a participação de mais de três mil pessoas. Além da criação do Plano “Aracaju + 10”, que é um plano estratégico para os dez anos de crescimento da cidade.

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