“III Reunião Plenária do CBHSF, Juazeiro/BA”, por José Holanda Neto

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A III Reunião Plenária do CBHSF, foi considerada bastante positiva. O Comitê com a realização desta reunião logrou, efetivamente, expressivos resultados para o fortalecimento do processo de consolidação da gestão integrada, descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Bacia. Participaram da reunião os membros do CBHSF, além de inúmeros convidados como, por exemplo: Secretários de Estado responsáveis pela Gestão dos recursos Hídricos, Prefeitos Municipais, Técnicos dos diversos setores que atuam com recursos hídricos, lideranças políticas e comunitárias e, representantes das organizações civis que atuam em defesa do São Francisco. A abertura oficial da reunião contou com a participação do Vice-governador do Estado da Bahia – Heraldo Tinoco, do Secretario Nacional de Recursos Hídricos – João Bosco Senra, da Ministra do Meio Ambiente – Marina da Silva, presidente da Agência Nacional de Águas – Jerson Kelman, entre outras autoridades. A agenda proposta foi cumprida, a título de exemplo, registra-se a posse dos novos membros do comitê; a apresentação e discussão do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia. Dentre as principais deliberações, enumera-se: – Deliberação que aprova do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco; – Deliberação que define a disponibilidade hídrica, vazão de consumo alocável, as vazões remanescente média e mínima ecológica na Foz como parte integrante do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do rio São Francisco; – Deliberação que propõe diretrizes e critérios para processo de revisão das outorgas como parte integrante do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do rio São Francisco; – Deliberação que apresenta recomendações e define critérios integrantes do Plano de Recursos Hídricos para a construção do Pacto das Águas a ser materializado em Convênio de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; – Deliberação que propõe critérios, limites, prioridades para outorgas de uso de água, como parte integrante do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco; – Deliberação que apresenta proposta de enquadramento dos corpos d’água estabelecidas no Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco; – Deliberação que apresenta premissas básicas e recomendações para a implementação da fiscalização integrada proposta pelo Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco; – Deliberação que estabelece o conjunto de intervenções para a recuperação e conservação hidroambiental na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco como parte integrante do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; – Deliberação que estabelece o conjunto de investimentos prioritários a serem realizados na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no período 2004 a 2013, como parte integrante do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do rio São Francisco; – Deliberação que dispõe sobre as diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco; – Deliberação que cria a Câmara de Articulação Institucional, que inicialmente, deverá conduzir o processo eleitoral de renovação dos membros do Comitê. Quanto a Deliberação que define limites, prioridades e critérios de alocação e outorga para usos externos à Bacia, o Governo Federal através do seu representante no comitê – João Bosco Senra – Secretário Nacional de Recursos Hídricos, solicitou vistas da matéria. Este ato, suscitou um amplo e caloroso debate – observa-se, que – pedido de vistas – é previsto no regimento interno do colegiado. O Comitê em relação a esta questão, deliberou pelo pedido de vistas, na perspectiva de que este processo possibilite a negociação e construção de um pacto que inclua a criação do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e do Semi-Árido Brasileiro, com recursos assegurados no orçamento da União. E, ainda, na condição de que, – este processo será conduzido pelo conjunto da bacia, tendo o CBHSF como principal interlocutor, devendo ser assegurada a realização de consultas públicas, coordenadas pelas Câmaras Consultivas Regionais; – entre os atores das negociações, inclua-se o Ministério do Meio Ambiente, como interlocutor principal do Governo Federal, ainda, os Ministérios da Integração Nacional; Fazenda; Planejamento; do Desenvolvimento Agrário; das Cidades; Minas e Energia; Saúde; Casa Civil; Ministério Público; Comissão da PEC, e, o Fórum de Defesa do rio São Francisco e Fórum Mineiro de Comitês ; – se apresente de fato a concepção dos programas/projetos do governo; – se garanta os meios financeiros e humanos para o CBHSF atuar adequadamente na condução desse processo; – se garanta total acesso aos dados e relatórios necessários as deliberações; – se garanta a não emissão de outorga para o Projeto de Transposição – eixos Norte e Leste -, mesmo que em caráter preventivo, durante o período de negociação; – se garanta a suspensão dos pedidos de licença ambiental; – se assegure recursos no orçamento da União, para implementação das ações do Programa de Revitalização, contemplando uma matriz de investimentos com metas claramente estabelecidas; – que a Diretoria Colegiada do CBHSF, coordene o processo de negociação do pacto e, que, – atendidas as condições estabelecidas, será convocada uma reunião extraordinária, especificamente para esta finalidade, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O CBHSF, deliberou que esta reunião será realizada em Salvador/BA. Por fim, o CBHSF, aprovou a carta de Juazeiro/BA, que será amplamente divulgada junto à sociedade e, sobretudo no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. (*) Engº. Agrº. José Holanda Neto – Especialista em Gestão de Recursos Hídricos/Membro Suplente do CBHSF/Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado de Sergipe.

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