Impasse sobre esgotamento sanitário na zona de expansão

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Os Ministérios Públicos Estadual e Federal não chegaram a um acordo com as construtoras e a Caixa Econômica Federal quanto a resolução do problema referente ao sistema de esgotamento sanitário implantado nos empreendimentos imobiliários do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), na zona de expansão de Aracaju.

Em reunião ocorrida hoje, 21, na sede do Ministério Público de Sergipe, com as presenças da promotora de Justiça, Cláudia do Amaral Calmon, da procuradora Regional da República, Gicelma Santos do Nascimento, foi apresentado que o sistema de esgotamento sanitário implantado nos residências Horto do Carvalho, Costa Nova I, II, III e IV e Santa Maria, apresenta defeito e que vem causando a poluição do lençol freático da região e levando transtorno aos moradores da localidade, tem em vista que os resíduos de esgoto estão retornando para dentro dos imóveis.

Cláudia Calmon e Gicelma Nascimento requereram a substituição do sistema de esgotamento atual (fossa sumidouro) para o DAFA (estação de tratamento de esgoto), atendendo assim as normas e legislação vigente.

A Caixa Econômica Federal se manifestou alegando que a não tem responsabilidade sobre o problema, uma vez que sua atuação a respeito das obras dos empreendimentos do PAR limita-se a verificar se os projetos apresentados pelas construtoras foram devidamente aprovadas pelos órgãos públicos competentes. As construtoras solicitaram ao MPE e MPF um prazo para avaliar a proposta.

Participaram da audiência, representantes das construtoras AC Engenharia, Laredo Construções, União Engenharia e Construtora Santa Maria, além da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) e Karina Drummond, representante dos moradores da zona de expansão. Convidado para a audiência a Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema) não enviou nenhum representante.

Nova audiência

Foto: Divulgação/MPE
Ficou definido uma nova reunião para o próximo dia 06 de agosto no qual deverá ser ofertada uma proposta para substituição ou não do sistema de esgoto sanitário dos empreendimentos do PAR.

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