Imposto contra incêndio pode ser inconstitucional

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Aprovada pela Assembléia Legislativa de Sergipe, a taxa anual para o combate e a prevenção de incêndios deve começar a ser cobrada ainda neste mês de maio. O Corpo de Bombeiros espera arrecadar cerca de R$ 2 milhões, que serão utilizados na compra de equipamentos, viaturas e manutenção de serviços. Atualmente, a corporação recebe do Estado cerca de R$ 33 mil para manter uma frota de 18 carros. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Sergipe (OAB/SE) considera a taxa inconstitucional e pode entrar na justiça com uma ação contra a taxa. Confira os valores para cobrança:

 

Imóveis com até 200 m²
R$ 6,78 a R$20,37
Imóveis comerciais
R$ 49,70 até R$162,96

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