Inauguração da 8ª Vara de Sergipe será no dia 21

(Foto: Ascom JFSE)

A 8ª Vara Federal de Sergipe, situada no município de Lagarto, será inaugurada na próxima quinta-feira, 21 de março. A sua criação foi uma atribuição constitucional, regrada pela Lei 12.011, que “dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no país e dá outras providências”.

A inauguração contará com a presença do Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, do Tribunal Regional da 5ª Região, em Recife; entre outras autoridades. O Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta assumirá a titularidade da Vara.

Além de Lagarto, a 8ª Vara abrange os municípios de Poço Verde, Salgado, São Domingos, Simão Dias e Tobias Barreto. Sua atuação tem competência materialmente comum, funcionando, igualmente, com o Juizado Especial Federal Adjunto. Os feitos em tramitação nas demais Varas da Seccional sergipana serão recebidos, desde que sejam alusivos a sua competência territorial.

Fonte: Ascom JFSE