O Sintese divulgou nesta sexta-feira, 23, uma nota denunciando que, de acordo com o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os municípios de Santa Rosa de Lima e Indiaroba continuam sem os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), responsáveis por fiscalizar a utilização dos recursos da merenda escolar. Em Santa Rosa de Lima, o último repasse do PNAE aconteceu no mês de junho, pois desde abril que o mandato dos conselheiros venceu e a prefeitura não tomou providências para renová-lo, diz a nota. A resolução que regulamenta o PNAE diz que se com 90 dias do vencimento dos mandatos dos conselheiros, caso não sejam renovados, o repasse de verbas é suspenso. Em Indiaroba o conselho não teria validade desde julho deste ano. De acordo com o Sintese, o último repasse foi feito no dia 2 de outubro e o CAE do município expirou o dia 27 de outubro. Com isso, o fornecimento de merenda aos estudantes pode ser suspenso por falta de verbas, alerta o sindicato. A existência desses conselhos é condição para que os Estados e municípios recebam os recursos do PNAE. Os CAEs são formados por representantes da prefeitura, Câmara de Vereadores, professores, pais de alunos e membros da sociedade civil organizada, divididos em sete titulares e sete suplentes. As prefeituras são responsáveis por efetivar oficialmente os conselhos por meio de decreto. Segundo o Sintese, os professores dos municípios filiados ao sindicato já escolheram seus representantes e enviaram os nomes às respectivas prefeituras. Outros seis municípios sergipanos também estariam com os Conselhos de Alimentação Escolar com o mandato vencido. São eles: Aquidabã, Gararu, Japaratuba, Malhada dos Bois, Malhador e São Francisco.
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