Indiciados na Operação Castelo de Cartas conseguem habeas corpus

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Decisão afeta a situação de todos indiciados (Foto: Allan carvalho/SSP/Arquivo Infonet)

O desembargador Luiz Mendonça concedeu liminares requeridas nos habeas corpus que pediam a revogação da prisão dos indiciados na Operação Castelo de Cartas. O Magistrado baseou a decisão alegando que os indiciados possuem condições favoráveis para responderem o processo em liberdade e que não são pessoas perigosas. Além disso, o desembargador argumentou que não viu motivos que levem a crer que os indiciados poderão subverter a ordem pública ou mesmo atrapalhar a instrução criminal.

Foi dito, ainda, que os indiciados possuem residência fixa, família e profissão certa, fatos que indicam que permanecerão no distrito da culpa. Os indiciados deverão comparecer a todos os atos processuais para os quais forem intimados, inclusive na fase investigativa. Os nomes não foram divulgados porque as investigações correm em segredo de Justiça.

A Operação Castelo de Cartas foi desenvolvida pela Polícia Civil por meio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública e com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial. Empresários da construção civil e funcionários públicos foram indiciados por suposto envolvimento em fraudes de licitações de Prefeituras de Sergipe.

Fonte: TJSE

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