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| (Foto: Arquivo Infonet) |
A instalação de um posto de combustível localizado no canteiro central da Rodovia dos Náufragos, no povoado Robalo, ainda dá o que falar. Isso porque mesmo após o pedido de interdição da obra feito pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER) na semana passada, o local continua cercado por tapumes. A construção do posto de abastecimento de veículos é considerada legal do ponto de vista ambiental, segundo afirma o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Genival Nunes.
De acordo com ele, em 2003 o DER concedeu a cessão de uso do terreno para a Petrobras por um período de 20 anos. Já em 2005 a Distribuidora deu entrada na licença prévia, sendo permitida pelo Departamento. “Em 2006 o Ministério Público chamou os órgãos e através do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] não liberou a construção do empreendimento, cujo resultado fosse objeto de infiltração. Em 2007 quando eu entrei na Secretaria, concedi a renovação da licença. Em 2010 o empreendedor deu entrada no projeto para a retomada da construção do posto”, explica.
Ainda segundo Genival Nunes, o posto atende as normas ambientais para o funcionamento. “Esse posto reaproveita 100% da água utilizada. Ainda possui tubulações estruturadas em formato de ciclo e com rasa instalação no solo”, garante. Sobre a emissão do alvará para a construção da obra concedido pela Emurb, o secretário garantiu que a Certidão de Uso de Ocupação do Solo dada pela Emurb existe e que está dentro da legalidade.