Isenção da taxa de inscrição em concursos para desempregados

Na manhã de hoje, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) apresentou, na tribuna da Assembléia Legislativa, um projeto que propõe o fim da cobrança da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Estado de Sergipe – no âmbito dos três poderes – para pessoas que comprovem estar desempregadas. No entendimento do parlamentar, muitas destas pessoas desistem de participar dos certames por não ter dinheiro para fazer inscrição.

 

Segundo Gualberto, o projeto tem um cunho social relevante. “Ele tem como objetivo ampliar um justo benefício à população sergipana, principalmente aos jovens e aos desempregados que, através de concursos, procuram se estabelecer profissionalmente no serviço público, garantindo a sobrevivência e a estabilidade emocional”, justificou. Sobre a possível inconstitucionalidade da propositura, o parlamentar lembrou que outros dois projetos, desta mesma natureza, já foram aprovados pela Casa.

 

“O Poder Executivo poderá regulamentar como vai ocorrer este processo de isenção da taxa. O importante agora é colaborar com os desempregados. Eles não podem sofrer por duas agonias. Uma, pela própria condição de não ter emprego. Outra, pela impossibilidade de se inscrever em um concurso”, argumentou. A proibição da cobrança também abrange a administração indireta do Poder Executivo.

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