O deputado federal Ivan Paixão (PPS/SE) esteve na tribuna da Câmara dos Deputados com o objetivo de defender a repartição de recursos públicos para os estados e municípios. O deputado falou que seu discurso teve como intuito destacar o problema da crescente concentração da carga tributária em favor da União, apesar das evidentes dificuldades fiscais passadas pelos demais integrantes da federação.

“Os ajustes no sistema de repartição de receitas devem ser discutidos objetivamente, afastando-se as diferenças partidárias. Não há espaço para recordes e mais recordes na arrecadação da União, enquanto o nível de transferência a estados e municípios permanece estagnado”, afirmou o deputado.

Segundo Paixão, seu discurso foi iniciado com um pronunciamento abordando historicamente os rumos do federalismo brasileiro, a partir da evolução da estrutura tributária nacional. Remeteu-se à República Velha, forte agroexportadora, à Primeira Guerra Mundial, à Segunda Guerra Mundial, ao golpe militar de 1964 e à Constituição de 1988 que trouxe uma maior autonomia para os estados e municípios mas não trouxe a recuperação fiscal, tendo em vista os sérios desequilíbrios financeiros já existentes.

O parlamentar disse ainda, que relembrou o peso dos excessos de rigidez orçamentária para os governos locais. “São vinculações de receitas com serviços de saúde e de educação, refinanciamentos, entre outras, que reduzem a cada ano a capacidade dos governos locais realizarem os investimentos demandados pela população, especialmente por sua parcela mais necessitada. Mais uma vez, é o superávit fiscal que se sobrepõe ao resgate da dívida social”, concluiu.

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