O deputado federal Ivan Paixão (PPS/SE) participou da promulgação do Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, definindo a pergunta e a data do referendo sobre a comercialização das armas de fogo e munição no país. A pergunta é: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. 
Ivan é o primeiro da direita para a esquerda
A data é fixada pelo projeto em 2 de outubro, mas o referendo deverá ser realizado pela Justiça Eleitoral em 23 de outubro. O referendo é previsto pelo Estatuto do desarmamento, que dá à população a chance de decidir se o porte de armas pode ser dado ao cidadão comum.
A promulgação se deu pelos presidentes da Câmara e do Senado, Severino Cavalcanti e Renan Calheiros, autor do projeto. Para Paixão, “trata-se de um grande avanço da nossa democracia. O referendo pode se tornar um rotina, sendo o povo consultado sobre vários outros temas de interesse da sociedade, a exemplo do que já ocorre em outros países”.
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