Jorge Alberto apóia Codevasf no pedido de isenção de ICMS para piscicultura

O superintendente regional da Codevasf, Marcionílio Rocha, ao entregar o ofício ao governador Albano Franco, recomendando a inclusão do arroz e do peixe na merenda escolar, reiterou o pedido de isenção de ICMS para a piscicultura, feito em maio pelo deputado federal Jorge Alberto. Segundo o deputado, “a Codevasf justifica seu empenho com relação a esse problema, por entender que a piscicultura é uma saída possível para o incremento de renda dos produtores da região e que o Baixo São Francisco é vocacionado para a atividade, que exige um mínimo de investimentos”. A carga tributária de ICMS incidente sobre a circulação de produtos aqüícolas processados tem dificultado o crescimento da atividade piscícola, pois Sergipe é o Estado nordestino que destoa na cobrança do imposto, tendo alíquota de 7% para circulação interna e de 12% para circulação externa. “É um fator dificultador a mais a alíquota em vigor, sobretudo se levarmos em conta os níveis praticados em outros estados nordestinos, como o Ceará (0,20%), o Rio Grande do Norte e Maranhão (0,48%), Piauí (1,80%) e Alagoas (0% para circulação interna e 1% para circulação externa)”, afirma Marcionílio Rocha, concluindo que “a desigual carga tributária leva o produtor de peixe sergipano a escoar sua produção através de Alagoas, provocando a evasão de divisas”. Além disso, acrescentou ainda que, espera que o governo do Estado aproveite o “2º Encontro de Irrigantes do Baixo São Francisco”, que acontece no próximo dia 5, em Propriá, para decretar essa isenção tão esperada por toda a população ribeirinha, assim como a inclusão do peixe e do arroz na merenda escolar.