O Tribunal de Justiça de Sergipe informou, através de sua assessoria de comunicação, que o Judiciário é o único Poder em Sergipe que sempre esteve de acordo com os limites máximo e prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A comunicação é uma resposta ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Sergipe (Sintrase), Waldir Rodrigues, que acusou o TJ de provocar um prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres do Estado e de não cumprir a LRF.

A assessoria informou que de acordo com a diretora de Orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, Nilza Bonfim, o Estado publicou em seu balanço oficial, relativo ao ano de 2006, o Resumo de Comprometimento da Receita Corrente Líquida de cada Poder e o índice do Judiciário foi de 4,99%. No primeiro quadrimestre de 2007, o total gasto pelo Judiciário teria sido correspondente a 5,02%.

“Conhecedor de que a LRF cria condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentiva o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados, o Tribunal de Justiça sentiu-se na obrigação de esclarecer esses pontos”, declarou o desembargador e presidente do TJ de Sergipe, Artêmio Barreto.