Juiz anula eleição do CMDCA de Canindé

O juiz Fernando Luiz Lopes Dantas, da comarca de Canindé do São Francisco, determinou na última terça-feira, 19, a anulação da eleição para escolha dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município de Canindé do São Francisco. A eleição ocorreu em fevereiro de 2009 e foi questionada na justiça pelo Sindicato dos Servidores do município.

De acordo com o presidente do sindicato, Edmilson Balbino, a eleição ocorreu de forma irregular. Uma das irregularidades apontadas por ele diz respeito a uma resolução da antiga gestão do conselho que escolheu previamente as entidades que poderiam participar do pleito. “Boa parte das entidades escolhidas tinham alguma ligação com a ex-presidente do conselho. Não houve um espaço democrático para essa escolha”, explicou Balbino. 

O juiz determinou que no prazo de 30 dias seja realizada uma nova eleição para escolha dos sete membros representantes da sociedade civil, “sem qualquer predefinição de entidades ou vinculação do segmento de atuação destas”, destacou. Foi fixado ainda um prazo de dez dias para expedição de nova Resolução que se destine a regular o processo de eleição.

Na decisão, o juiz determinou também, em caráter provisório, a manutenção dos representantes escolhidos na eleição de fevereiro do ano passado. O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$10.000 (dez mil reais).