Juiz dá 72h para Iphan retirar canoa de tolda do rio São Francisco

Em nova decisão judicial, o juiz federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) cumpra uma decisão anterior proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF) sobre a retirada da Canoa de Tolda das águas do Rio São Francisco.

De acordo com o entendimento do magistrado, até o momento os autos do processo revelam que o Iphan não adotou de maneira imediata àquilo que foi determinado pelo TRF/5.

“Pela que se vislumbra nos autos, e, de acordo com as informações da parte autora, até a presente data, o IPHAN não adotou qualquer providência concreta para cumprir a douta decisão da Corte Regional, estando a situação que envolve a questionada Canoa, cada dia, mais perigosa, podendo a embarcação sofrer dan0s irreversíveis, caso não seja, de logo, retirado do Rio São Francisco, para as devidas providências de conservação”, diz um trecho da sentença.

Diante desse cenário, o juiz federal estipulou um prazo de 72h para que o Iphan possa, de fato, retirar a canoa de tolda do Velho Chico, seguindo o que foi determinado anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região. Caso haja um novo descumprimento, o juiz fixou uma multa diária de R$ 3 mil.

Entenda

A Canoa de Tolda Luzitânia está ancorada desde 2015, no Povoado Mato da Onça, em Pão de Açúcar/AL . Ela é propriedade da Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco desde 1999 e, desde lá, a ONG que se encarrega de mantê-la e preserva-la. Em 2010, a canoa foi reconhecida como patrimônio público pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A embarcação está submersa nas águas do rio São Francisco desde o dia 24 de janeiro. Ela tombou no período de cheia provocado pelo aumento da vazão na Hidrelétrica de Xingó, que chegou 4.000 m³/s. Tombada pelo Iphan, a embarcação é considerada peça única no patrimônio cultural naval brasileiro e relevante no patrimônio naval mundial. Último exemplar desse tipo na região do São Francisco, a canoa também é a única que foi utilizada por Lampião em sua passagem na região.

Iphan

O Iphan se posicionou por meio de nota. Confira na íntegra:

O tombamento federal é um instrumento de reconhecimento de que determinado bem tem relevância nacional. Contudo, a responsabilidade por sua conservação, uso e gestão continua sendo do proprietário, que, nesse caso, é a Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco – Canoa de Tolda. Isso vale para qualquer bem tombado, seja de uso público ou privado. O tombamento também não interfere nas competências institucionais de outras esferas, como as prefeituras, governos estaduais e outras áreas do governo federal.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vem realizando um conjunto de ações para a reflutuação e remoção da Canoa de Tolda Luzitânia. Ainda no dia 2 de fevereiro de 2022, instada pelo Iphan, a Capitania dos Portos realizou diligência ao local em que se encontra a embarcação, no que resultou em relatório técnico de inspeção para reflutuação do bem. Até aquela data, o proprietário não havia acionado a Capitania, providência necessária à abertura de inquérito administrativo que vai apurar as causas do encalhe e do alagamento.

A verificação também indica que o principal causador do dano à canoa foi o aumento da vazão à jusante da Usina Hidrelétrica de Xingó, sob responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Sem esse aumento, a embarcação permaneceria docada sem prejuízos. Por conta isso, o Iphan convocou a Chesf a contribuir com a solução do problema.

À Marinha do Brasil, o Instituto solicitou uma lista de empresas aptas a executar o procedimento de reflutuação. A listagem é composta por 25 empresas, sendo oito delas sediadas na Bahia, 12 no Espírito Santo, duas no Rio Grande do Norte, três em Pernambuco e uma em Sergipe.

Contatadas pelo Iphan, as empresas solicitaram dados técnicos sobre a localização e o atual estado da embarcação, mas relataram que vêm enfrentando dificuldades para obter essas informações junto ao proprietário do bem. Diante disso, solicitamos apoio da Marinha para elaboração de nota técnica que responda a esses questionamentos.

Paralelamente, iniciamos pesquisas para encontrar locais em que a canoa possa ser guardada de forma segura. E, para viabilizar as ações de resgate e remoção do bem, a Diretoria Colegiada do Instituto aprovou ação emergencial, procedimento necessário para a liberação de recursos.

Nas últimas semanas o Iphan promoveu ações institucionais voltadas para a preservação da canoa – atuação essa que vem desempenhando nos últimos anos, já que em 2018 e 2019 alocou recursos para manutenção da embarcação. Este Instituto se mantém à disposição para parcerias com instituições públicas e privadas interessadas no resgate e promoção da Canoa de Tolda Luzitânia.

Por João Paulo Schneider

A matéria foi alterada às 17h para acréscimo de nota enviada pelo Iphan.