Juiz federal determina afastamento do reitor da UFS

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Em decisão publicada no dia 20 de abril, o juiz Edmílson Pimenta, da 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, acatou a Ação Civil Pública e concedeu a antecipação de tutela que pede o afastamento do reitor da Universidade Federal de Sergipe, professor José Fernandes Lima. A ação foi apresentada pelo procurador da República Paulo Jacobina – baseada na representação feita pelo professor Osman Calixto Silva, docente da UFS. Na representação, feita em dezembro de 2002, o professor alegou que havia irregularidades na eleição para elaboração da lista tríplice, para escolha do reitor da UFS, pelo fato de que o professor José Fernandes Lima havia se aposentado do cargo de professor no início do segundo mandato. Na época, o pedido de afastamento do reitor foi arquivado porque o procurador da República que conduziu o procedimento administrativo concluiu não ter havido nenhuma irregularidade no processo eleitoral e, em relação à aposentadoria, afirmou ser possível a permanência do reitor no cargo. O professor Calixto impetrou recurso perante a Primeira Câmara de Coordenação. Agora, com a revisão do caso, foi salientado que o cargo de reitor deve ser ocupado por servidor de carreira. Como o reitor está aposentado, no entendimento do juiz Edmílson Pimenta,há receio de “dano irreparável ou de difícil reparação… porquanto o exercício do cargo de reitor sem que o seu titular preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos viola a ordem jurídica, que deve ser imediatamente restabelecida, salvaguardando a credibilidade da Administração Pública”.

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