Juíza determina o afastamento de Flávio Conceição do TCE

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Flávio Conceição
A juíza Simone de Oliveira Fraga deferiu hoje, 19, a liminar que pedia o afastamento do conselheiro Flávio Conceição de suas atividades no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em sua decisão, a juíza alega que, por estar sendo processado perante o Superior Tribunal Federal (STF), o conselheiro, no momento, não preenche os requisitos para ser membro do TCE.

 

O advogado de Conceição, Gilberto Vieira, contesta a decisão da juíza. “Nutro uma admiração muito grande pela Drª Simone Fraga, mas esse processo é uma anomalia jurídica”, disse ao Portal Infonet. Segundo ele, o seu cliente sequer é citado no processo como parte e, portanto, não poderia ser condenado.

 

Na ação movida por representantes do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat), figura como requerido ou réu o Tribunal de Contas do Estado, e não Flávio Conceição. “Falta o elemento principal que é o réu. Uma coisa que se aprende no primeiro ano da faculdade de direito é que o réu é elemento principal da ação”, alfineta o advogado.

 

Réu

 

Contudo, a juíza, no texto da sua decisão afirma que “o simples fato de o Tribunal de Contas não possuir no seu Regimento Interno mecanismo que preveja o afastamento de Conselheiro nas hipóteses em que o mesmo é acusado da prática de atos incompatíveis com sua função já é por si só uma omissão, sua inação no caso presente o torna legitimado para figurar no pólo passivo da presente ação”.

 

Para Simone Fraga, a ação popular acerta ao não colocar o conselheiro como réu. “Se admitíssemos que o Conselheiro Flávio Conceição é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação, que espécie de defesa o mesmo poderia fazer já que não nos cabe examinar o mérito da ação que tramita perante o STF, ou seja, se o mesmo é inocente ou não?”, pergunta.

 

Gilberto Vieira informa que irá recorrer da decisão. Marcos Correia Lima, membro do Sindat, que figura como autor da ação popular, não foi encontrado pela equipe do Portal Infonet para comentar as afirmações do advogado e a decisão da juíza.

 

Histórico

 

O conselheiro Flávio Conceição está afastado do TCE desde o dia 31 de maio, quando pediu licença médica. No mesmo mês ele foi preso pela Polícia Federal durante a ‘Operação Navalha’, acusado de participar em fraudes de licitações públicas e de desvio em favor da construtora Gautama, de Zuleido Veras.

 

Por Gabriela Amorim

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