A juíza da 18ª Vara Cível de Sergipe, Elvira Maria de Almeida, concedeu liminar suspendendo o reajuste de 41,7% nas tarifas de telefonia fixa no Estado, autorizada no dia 29 de junho passado pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. A ação coletiva foi movida hoje pelo secretário de Justiça e Cidadania de Sergipe, Emanuel Cacho, e o diretor do Procon, Thiago Eloy. Para Emanuel Cacho, com essa decisão a Justiça sergipana cumpre a sua finalidade social, agindo com sensibilidade. Na liminar, a juíza Elvira de Almeida, manda que o reajuste seja suspenso, “porque está evidente a excessiva onerosidade advinda para os consumidores com este aumento” e avisa que se a ordem não for cumprida as operadoras de telefonia fixa pagarão uma multa diária de R$ 1 milhão. Sergipe é o sexto Estado no país em que os juízes concedem liminares suspendendo o reajuste das tarifas. Decisão semelhante já ocorreu no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Na ação coletiva com pedido de tutela específica, o secretário Emanuel Cacho argumentou que a tarifa de 41,7% “provocou inconformismo de toda a sociedade, em especial de políticos, ministros, sindicalistas, em flagrante prejuízo aos consumidores se aplicados aos contratos que estes mantêm com as operadoras de telefonia”. Um outro argumento do secretário é que os contratos firmados entre a Anatel e as empresas poderiam aumentar seus preços, em média, de 28,75% , resultado da variação do IGP-DI nos últimos 12 meses, descontando 1%.
