A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a concessionária Iguá Sergipe. As medidas judiciais foram motivadas por problemas crônicos de interrupção no fornecimento de água que afetam moradores do Loteamento Santa Maria (Bairro Santa Maria) e do Bairro Bugio. No caso do Loteamento Santa Maria, o Poder Judiciário já deferiu pedido de tutela provisória determinando a regularização imediata do serviço.
A atuação do MPSE fundamenta-se em denúncias de consumidores que relatam desabastecimento contínuo e água chegando às residências com baixa pressão. No Bairro Bugio, registros indicam que a situação se agravou recentemente, deixando toda a localidade sem água. Já no Santa Maria, há relatos de interrupções constantes desde julho de 2025, com o fornecimento ocorrendo apenas de madrugada e em quantidade insuficiente para as necessidades básicas de higiene e rotina das famílias.
Na decisão liminar referente ao Loteamento Santa Maria, o Poder Judiciário determinou que a Iguá Sergipe restabeleça o fornecimento de água de forma contínua e eficiente. A empresa deve apresentar um cronograma de intervenções técnicas e garantir que a pressão da água seja adequada para atingir todos os imóveis, inclusive os pavimentos superiores. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária para assegurar a efetividade da medida.
Além da regularização do abastecimento, as ações do Ministério Público abordam a questão tarifária. O órgão requer que a concessionária se abstenha de cobrar faturas baseadas na tarifa mínima ou por estimativa nos períodos em que o serviço não foi efetivamente prestado. Para a Promotora de Justiça Euza Missano, a manutenção de cobranças sem a contraprestação do serviço configura prática abusiva contra o consumidor.
O MPSE também solicita que a empresa realize vistorias técnicas nas unidades afetadas e apresente relatórios que comprovem a normalização do sistema. A intenção é garantir que a recuperação da infraestrutura seja integral e não apenas paliativa, evitando que os moradores voltem a enfrentar episódios de desabastecimento a curto prazo.
O que diz a Iguá Sergipe?
O Portal Infonet entrou em contato com a Iguá Sergipe, que ficou de enviar uma posição. O Portal segue disponível através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.
*Com informações do MPSE
