A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a concessionária Iguá Sergipe. As medidas judiciais foram motivadas por problemas crônicos de interrupção no fornecimento de água que afetam moradores do Loteamento Santa Maria (Bairro Santa Maria) e do Bairro Bugio. No caso do Loteamento Santa Maria, o Poder Judiciário já deferiu pedido de tutela provisória determinando a regularização imediata do serviço.
A atuação do MPSE fundamenta-se em denúncias de consumidores que relatam desabastecimento contínuo e água chegando às residências com baixa pressão. No Bairro Bugio, registros indicam que a situação se agravou recentemente, deixando toda a localidade sem água. Já no Santa Maria, há relatos de interrupções constantes desde julho de 2025, com o fornecimento ocorrendo apenas de madrugada e em quantidade insuficiente para as necessidades básicas de higiene e rotina das famílias.
Na decisão liminar referente ao Loteamento Santa Maria, o Poder Judiciário determinou que a Iguá Sergipe restabeleça o fornecimento de água de forma contínua e eficiente. A empresa deve apresentar um cronograma de intervenções técnicas e garantir que a pressão da água seja adequada para atingir todos os imóveis, inclusive os pavimentos superiores. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária para assegurar a efetividade da medida.
Além da regularização do abastecimento, as ações do Ministério Público abordam a questão tarifária. O órgão requer que a concessionária se abstenha de cobrar faturas baseadas na tarifa mínima ou por estimativa nos períodos em que o serviço não foi efetivamente prestado. Para a Promotora de Justiça Euza Missano, a manutenção de cobranças sem a contraprestação do serviço configura prática abusiva contra o consumidor.
O MPSE também solicita que a empresa realize vistorias técnicas nas unidades afetadas e apresente relatórios que comprovem a normalização do sistema. A intenção é garantir que a recuperação da infraestrutura seja integral e não apenas paliativa, evitando que os moradores voltem a enfrentar episódios de desabastecimento a curto prazo.
O que diz a Iguá Sergipe?
A Iguá Sergipe informou que ainda não foi oficialmente notificada do ajuizamento das duas Ações Civis Públicas (ACPs) pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) referente ao abastecimento de água no Loteamento Santa Maria (Bairro Santa Maria) e do Bairro Bugio e recebe com surpresa o ajuizamento de ambas as ações, uma vez que o abastecimento encontra-se regularizado nessas regiões.
*Com informações do MPSE
