Justiça determina suspensão das obras do terminal da Petrobras

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O juiz federal Edmilson Pimenta concedeu liminar, atendendo a pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), determinando a suspensão imediata da construção de um hidroviário de passageiros localizado na Coroa do Meio. Ele determinou ainda que a empresa pare, caso já tenha iniciado, o transporte de passageiros para as plataformas marítimas através do hovercraft, mais conhecido como aerobarco.

 

Em sua decisão ele acolhe as argumentações da procuradora da República em Sergipe, Eunice Dantas Carvalho. E confirma que a construção desse terminal produz significativo impacto ambiental, “pois pode comprometer, também, a vegetação existente no local”. Pimenta argumenta que pode haver ainda danos à fauna, pois algumas espécies habitam o rio naquele trecho, podendo ser atingidas pela movimentação da embarcação ou pelo seu ruído.

 

A Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) informou ao MPF que a área onde a Petrobras está construindo é bem da União, tendo sido cedida à Emurb em 1977. No entanto, o Ministério Público descobriu que o decreto de cessão se encontra revogado desde 1991.

 

O Ibama informou que o processo de licenciamento está em trâmite na Adema, com o acompanhamento da GRPU e da Marinha do Brasil. O MPF informou em sua ação que o local em questão é Área de Preservação Permanente.

 

Fonte: MPF

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