A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 220,2 milhões em recursos remanescentes da outorga da concessão dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que seriam repassados ao município de Aracaju. A decisão atende a um pedido da Prefeitura de São Cristóvão, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
De um modo geral, a medida suspende o repasse até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize a recontagem populacional da área em litígio entre os dois municípios, conforme já determinado nos autos. Segundo São Cristóvão, a população residente na área em disputa foi contabilizada como parte de Aracaju, o que teria causado prejuízo na divisão dos recursos oriundos da chamada “privatização da Deso”.
Ainda segundo a decisão, o valor total bloqueado é de R$ 220.262.578,74, sendo que a terceira parcela — no montante de R$ 110.131.298,37 — já seria repassada nos próximos dias. Agora, os recursos deverão ser depositados judicialmente até que o impasse seja resolvido.
Em nota, a Prefeitura de São Cristóvão afirmou que acompanha o processo com responsabilidade técnica e jurídica, e reforçou o compromisso com a defesa dos direitos do município e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Aracaju, por sua vez, informou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a decisão da Justiça Federal. Continuamos à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.
por João Paulo Schneider