Justiça Federal ordena a demolição de 34 casas

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Casas localizadas as margens do manguezal serão demolidas (Fotos: Portal Infonet)
Na tarde desta segunda-feira, 3, durante audiência para decidir o destino de imóveis localizados em toda a área de manguezal do Riacho do Cabral, a juíza federal Telma Maria dos Santos decidiu pela derrubada das casas que foram construídas após a notificação da liminar proferida em setembro do ano passado. De acordo com o representante da Advocacia Geral da União (AGU), Alexandre Alves Feitosa, a decisão da derrubada atinge 34 casas.

Durante a audiência a juíza enfatizou que os imóveis desocupados, ainda em construção ou abandonados deverão ser demolidos. A magistrada acatou o pedido do procurador da república que representa o Ministério Público Federal (MPF), José Rômulo Silva Almeida, de possibilitar aos moradores a retirada dos bens antes da derrubada das casas.

Na decisão a júíza diz que somente as casas construídas após a liminar serão derrubadas
Durante entrevista ao Portal Infonet, o procurador reiterou a preocupação em mostrar que as famílias que ocupam a área antes da liminar expedida pela juíza estão sendo protegidas e que a derrubada é feita baseada no laudo da União, onde foram tiradas fotos da área até o pedido da liminar que impedia novas construções. De acordo com o laudo da Advocacia Geral da União muitas famílias tinham conhecimento da impossibilidade de realizar novas construções, mas apressaram as construções de moradias.

José Rômulo Silva Almeida enfatizou ainda que as famílias que moram no local antes do pedido da liminar aguardaram a decisão final da Justiça.

Para a juíza a determinação das derrubadas serve para minimizar o problema com relação às novas construções em área de preservação ambiental e evita frustrações futuras quanto à saída dos

A advogada da associação juntantamente com o presidente
moradores.

Derrubada

A derrubada está marcada para acontecer entre os dias 11 e 13 desse mês. A juíza pediu que dois oficiais de justiça acompanhem as demolições e que façam um relatório conjunto, e encaminhem no prazo de cinco dias, descrevendo as ações praticadas.

Para decidir o esquema de policiamento que contará com agentes federais e militares, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) irá se reunir com os órgãos a partir das 9h desta terça-feira, 4.

Cadastramento

O representante do município presente a audiência esclareceu que aguarda a delimitação da área de preservação ambiental para que o cadastro das famílias seja concluído.

Aragão explica que essas casas também serão atingidas com a derrubada
O problema é que a delimitação quanto à área de preservação permanente e da área que pertence a União depende do relatório do Ibama e da Adema, que ainda não chegaram nas mãos da Justiça. Por isso, foi decidido que estes relatórios devem ser apresentados até sexta-feira, 7.

Moradores

A advogada dos moradores explicou que algumas notificações de demolição foram entregues de forma errada a alguns moradores que já estava morando no local há muitos anos. “A SPU enviou notificações de forma errada aos moradores que já estavam no local antes da decisão da juíza, por isso peço para que sejam refeitas essas notificações para que seja feito um novo cadastro. Aguardo também o relatório que será entregue pela Adema e Ibama para delimitar a área de preservação permanente”, diz a advogada Laura Figueiredo.

O presidente da associação dos moradores, Aragão Barroso, marcou uma reunião de emergência que será realizada na noite desta segunda-feira, 3, para dar ciência aos moradores da decisão da Justiça.

Por Kátia Susanna

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