A Justiça sergipana negou dois pedidos da empresa Cavo que tentavam impedir a Torre Empreendimentos de assumir a coleta de lixo em Aracaju e Socorro.

A decisão mais recente, publicada nesta terça-feira, 17, é do desembargador Rui Pinheiro, que negou o pedido da Cavo e manteve a determinação da juíza Hercília Maria Fonseca Lima Brito, da 12ª Vara Cível, de permitir que a Torre inicie a prestação dos serviços relacionados a limpeza e coleta de lixo na capital sergipana.

Essa nova decisão é oriunda de um Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, que foi interposto pela Cavo, em virtude da insatisfação com a decisão da 12ª Vara Cível. A Cavo manteve a acusação de ilegalidades nos atos administrativos da Emsurb, especialmente na concessão de prazos para que a Torre fizesse as adequações dos equipamentos necessários para realizar a limpeza pública. Com este novo recurso, a Cavo pretendia suspender os efeitos do ofício que comunicou a rescisão do seu contrato emergencial com a Emsurb.

No caso de Socorro, a desembargadora Elvira Maria de Almeida, em decisão publicada no dia 25 de junho, negou o recurso da Cavo para suspensão de uma decisão anterior, que indeferiu o pedido de liminar para anular a licitação do lixo em Socorro. Com essa nova decisão, a Torre continua executando os serviços normalmente em Socorro.

Torre
Sobre a decisão que contempla a capital sergipana, advogado Marcos Santa Rita, da Torre, ressaltou que o Poder Judiciário já se pronunciou duas vezes alegando que o contrato entre Emsurb e Torre não tem irregularidades. O advogado disse também que a empresa espera que a Justiça seja feita e que ela possa executar com excelência os serviços prestados há 25 anos.

Cavo

Por meio de nota, a Cavo Serviços Ambientais esclareceu que o despacho judicial não analisa o mérito do recurso e continuará buscando nas esferas cabíveis reparar o respeito às regras de licitação no melhor uso do orçamento público e para a prestação de um serviço de qualidade na limpeza urbana de Aracaju, que é referência de qualidade no setor. Em relação a Socorro, a empresa disse que está avaliando o teor da decisão judicial para tomar as providências cabíveis.

por Verlane Estácio