O Poder Judiciário atendeu um pedido do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e determinou, através de liminar, na tarde deste sábado, 12, que o município de Japaratuba não promova apresentação de um ator caracterizado como “Papai Noel” na Praça Matriz da cidade até a adequação do evento às normas sanitárias.

Na decisão, o juiz Otávio Augusto Bastos Abdala afirmou que a utilização da Praça Matriz de Japaratuba para cenário de apresentação de ator caracterizado como “Papai Noel” exige da municipalidade a adoção das medidas de prevenção e controle para evitar o contágio do novo coronavírus (Covid-19).

“A sua realização tem potencial para aumentar a índice de contágio da COVID-19 na comunidade, situação a ser evitada notadamente pelo notório recrudescimento da pandemia no Brasil e, em particular, no Estado de Sergipe”, escreveu o magistrado.

Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada multa diária de R$ 10.000,00. O município pode recorrer da decisão.

O que diz o município 

Em comunicado, a Assessoria de Comunicação do município informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas assim que for irá tomar as medidas cabíveis. No entanto, a Assessoria esclarece que o fato de ter um “Papai Noel” na praça Matriz não significa que está acontecendo algum tipo de evento. “Nesta última sexta-feira, 11, a prefeita da cidade entregou a decoração natalina da praça, mas não teve nenhum ato que gerasse aglomeração. E o Papai Noel ficará presente apenas as sextas, sábados e domingos, até o dia 24. Mas em um horário estabelecido, das 17h às 20h”, destaca.

Ainda segundo a Comunicação do município, a cidade está cumprindo todas as diretrizes impostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Vigilância Sanitária. “Nos dias em que Papai Noel vai está presente no coreto da praça nós estaremos com uma equipe da Saúde, com distribuição de máscara, controlando o distanciamento social, além do uso de álcool em gel e lavatórios ambulantes”, salienta. Por fim, a Assessoria reitera que não há um evento em si num horário que ocasione aglomeração. “Talvez tenha tido um equívoco na interpretação da questão do fato de termos um “Papai Noel” com o fato de se ter um evento com uma grande aglomeração de pessoas. Mas não é isso que está acontecendo”, finalizou.

por João Paulo Schneider

Com informações do MP/SE 

A matéria foi alterada às 20:35 do dia 12/12/20 para acréscimo do comunicado oficial da prefeitura de Japaratuba.