Prefeitura de Itabaiana recorreu e conseguiu reverter a decisão que determinava a interdição do Matadouro (Foto: arquivo Portal Infonet)

O desembargador Roberto Porto suspendeu nesta terça-feira, 8, a decisão que interditou o Matadouro Municipal de Itabaiana. A determinação atende a um recurso impetrado pelo Município, que alegou o cumprimento de 87% do cronograma de obras de reforma do estabelecimento e destacou os prejuízos da interdição à economia local e estadual.

Ainda no recurso, a Prefeitura de Itabaiana explicou que interdição afetaria “mais de 3000 pessoas direta ou indiretamente, implicando em verdadeiro colapso ao sistema de abastecimento de carnes e, possivelmente, um desabastecimento no Município, na região e até mesmo no Estado de Sergipe”.

O custo para abatimento do frigorífico privado, conforme alegações do Município, é de 3 a 4 vezes maior do que o custo para abater no matadouro municipal, o que causaria incentivo à clandestinidade e ao abate em locais não inspecionados.

O Prefeitura de Itabaiana disse ainda que a interdição causa grave lesão à sua economia, e que não existem matadouros nas adjacências que possuam as condições de segurança do trabalho, sanitárias e ambientais que seu matadouro possui.

Outra consequência apontada pelo Município é o prejuízo aos marchantes e à população em geral, que ficaria impedida de adquirir carnes em Itabaiana. O alimento poderia ter o preço elevado, diante do aumente dos custos com abate e deslocamento de animais para os abatedouros vizinhos.

Na decisão, o desembargador avaliou que a manutenção da interdição do matadouro geraria um impacto social muito grande, com o desemprego imediato de inúmeras pessoas, consequentemente, impactando o sustento de muitas famílias, além do estímulo ao abate clandestino que é prejudicial à saúde da população.

Interdição

A juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana, havia determinado a interdição do matadouro municipal. Na decisão, a juíza determinou que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) adotasse medidas cabíveis, proibindo o abate de qualquer animal no local e também a comercialização de carnes até que sejam expedidas as licenças administrativas para funcionamento. A decisão atendeu ao pleito do Ministério Público Estadual que denunciou a falta de condições mínimas de higiene para funcionamento, com evidentes riscos à saúde da população e danos ambientais.

Protestos

A interdição gerou protestos em frente ao matadouro e também na BR 235, que chegou a ser bloqueada por algumas horas, com pneus e pedaços de madeira. Os atos teriam sido realizados por moradores e marchantes.

Por Verlane Estácio

A matéria foi alterada às 20h18 para correção de informação.