Karla Trindade propõe emenda à Lei Orgânica

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Karla Trindade ressaltou aprovação de PEC (Foto: Assessoria Parlamentar)

A vereadora Karla Trindade (PCdoB) deu um passo histórico na última quarta-feira, 22, na luta pelos direitos dos jovens da capital sergipana. A parlamentar apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) proposta de emenda para a inclusão do termo ‘juventude’ na Lei Orgânica do Município, com o objetivo de assegurar a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas de Juventude.

“Esta proposta se baseia em garantir que o município de Aracaju, através de sua Carta Política, assegure, em concordância com o artigo 227 da Constituição Brasileira, as políticas públicas de juventude como um dever, tornando-as uma responsabilidade estatal e não mais governamental somente”, explicou a vereadora.

Karla falou sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Juventude, em julho de 2010 pelo Congresso Nacional, que inseriu o termo ‘juventude’ na Constituição Federal. Segundo ela, a aprovação da PEC foi o resultado de um amplo debate sobre a juventude que passou a ter um espaço maior a partir do governo Lula. A Emenda Constitucional nº 65 inseriu o jovem no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição, assegurando ao segmento direitos que já foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres

Nova visão política

Segundo a vereadora Karla, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu passos significativos em prol desse segmento da população. Durante o governo Lula, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Juventude em 2008, além de instituídos o Conselho Nacional de Juventude e a Secretaria Nacional de Juventude. “A implementação de programas específicos foi outra marca do governo Lula: ProUni, Pró-Jovem, pontos de cultura, expansão de universidades e escolas técnicas federais são alguns exemplos de conquistas para os jovens brasileiros”, complementou.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 50 milhões de jovens em todo o país. Em Aracaju, são mais de 145 mil jovens com idade entre 14 e 29 anos, representando 25,53% da população da capital sergipana. Em seu discurso, Karla destacou que, nos últimos dez anos, foram dados passos importantes para a elaboração de políticas para essa parcela significativa da população aracajuana. Ela citou a realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude e a implementação de programas federais no município voltados ao público jovem, com destaque para o Pró-Jovem que já atendeu mais de 6 mil jovens na em Aracaju.

A parlamentar também destacou a implementação de políticas públicas transversais que atendem à juventude na área da saúde pública, do trabalho, da assistência social, da cultura, do esporte e do lazer. “Neste ano, através de lei aprovada nesta Casa, de iniciativa do Executivo Municipal, o prefeito Edvaldo Nogueira dá um passo significativo para consolidar as políticas públicas de juventude do município ao reinstituir a Coordenadoria Municipal de Juventude, atendendo aos anseios daqueles que defendem a elaboração participativa destas políticas ”, ressaltou.

Números da Juventude

Conforme estudos do Ministério da Justiça sobre a causa da morte de jovens no Brasil, 39,7% são por homicídio e 19,3% por acidentes de trânsito. Segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) realizado em 2009, um jovem sofre 2,8 vezes mais com o desemprego do que um adulto. “A disseminação e a dependência das drogas é outra realidade que tem atingido frontalmente o desenvolvimento da juventude brasileira. A violência e o abuso sexual são temas recorrentes na imprensa e quase sempre vemos jovens como vítimas nestes tipos de delito”, afirmou a vereadora Karla pontuando que realidade da juventude ainda é de superação das dificuldades.

Para a vereadora que levanta a bandeira da juventude em Aracaju, os jovens sofrem dificuldades inerentes a todos os cidadãos brasileiros e, por estarem em processo de formação profissional, psicológica e social, encontram barreiras ainda maiores para inclusão social e para o exercício da cidadania. Nesse sentido, ela destaca a importância de propostas que contemplem a juventude como alvo de políticas públicas específicas.

“Trago essa proposta de emenda a esta Casa para que Aracaju possa corresponder à nova perspectiva das políticas públicas de juventude no Brasil que, a partir da Emenda Constitucional 65, ganharam um novo olhar pelo Estado brasileiro. E a nossa cidade, como ‘capital da qualidade de vida’, que tem uma juventude pujante e participativa, não pode ficar de fora deste novo tempo. Vamos atender aos desejos e às demandas da juventude aracajuana, reconhecendo o jovem como protagonista de nossa sociedade”, pontuou a vereadora que encerrou seu discurso com o trecho da música ‘E vamos à luta’ do cantor e compositor Gonzaguinha: “Eu vou no bloco dessa mocidade que não tá na saudade e constrói a manhã desejada”.

Fonte: Assessoria Imprensa

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