Lacen tem prazo de 15 dias para atestar qualidade da água potável

O Laboratório Central do Estado (Lacen), vinculado à Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH), tem prazo de 15 dias para regularizar a prestação de serviços inerente à análise da qualidade da água ofertada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) à população de Aracaju. O prazo foi fixado pela juíza Hercília Maria Fonseca Lima Brito, da 12ª Vara Cível de Aracaju, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Conforme as informações contidas no processo, a análise da qualidade da água realizada normalmente pelo Lacen foi suspensa desde o ano passado em função da falta de insumos para a realização dos exames físico-químico e microbiológico, indispensáveis na execução do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano.

Na ação, assinada pela promotora Euza Missano, o MPE solicita que o Lacen adote os procedimentos para a aquisição de todos os itens necessários para realização das análises, não permitindo que haja novas paralisações do serviço pela ausência de materiais indispensáveis à execução dos exames laboratoriais. No processo, consta a informação de que os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde atestam que as alterações contidas na água coletada nas estações mantidas pela Deso possuem relação direta com os padrões estéticos, especialmente quanto à cor e turbidez do líquido.

Conforme os autos, essas alterações na cor e turbidez da água revelam possíveis problemas na integridade física das tubulações, no acúmulo de depósitos precipitados, ou ainda pelas incrustações nas paredes internas, o que supostamente propicia a contaminação da água. Na ótica do MPE, estes problemas indicam a responsabilidade da Companhia de Saneamento de Sergipe e também da Fundação de Saúde Parreiras Horta.

FSPH

A Fundação de Saúde Parreiras Horta – FSPH informa que não tem medido esforços para atender seus usuários e à manutenção dos serviços de referência realizados pelo LACEN/SE, esclarece que: – Realizou o Pregão Eletrônico nº 010/2018 objetivando a aquisição de insumos e materiais para manutenção do Programa VIGIÁGUA, firmando a Ata de Registro de Preços nº 010/2018; – Em 26/07/2018 foi emitida Ordem de Fornecimento, nº 71/2018,  autorizando a entrega dos materiais, tendo a empresa contratada o prazo legal de até 15 (quinze) dias para seu cumprimento; – A empresa vencedora do certame, RC SCIENTIFIC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS EIRELI – EPP, sediada na cidade de São Paulo, informou que por questões de importação e logística, não dispunha de todos os itens solicitados, requerendo a remessa parcial dos mesmos, da seguinte forma, a primeira parte encaminhada nesta quarta, dia 21/08/2018 e o restante com previsão de envio a partir do dia 05 de setembro.

Em função do atraso a Fundação notificou a contratada, e diante do não cumprimento dos prazos estabelecidos na Ata de Registro de Preços, abrirá processo administrativo com vistas à aplicação das sanções contratuais.Ressaltamos que, apesar de todas as dificuldades, a FSPH continua empenhada em realizar um atendimento humanizado e de qualidade a toda a população, bem como em preservar a integridade de seus colaboradores.

Por Cassia Santana

A matéria foi alterada às 14h08 do dia 21 para acréscimo de nota da FSPH