Lei beneficia o mercado informal

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Gerente de políticas públicas do Sebrae, José Américo

A lei geral das micro e pequenas empresas foi sancionada em 2006, mas após três anos da sua implantação apenas seis municípios já têm lei aprovada.

De acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae, José Américo, a lei beneficia os pequenos que sobrevivem da economia informal que mediante o pagamento mensal de R$57 passam a ter o CNPJ, podendo comercializar as mercadorias para governos estadual, municipal e federal.

“A lei geral é um marco onde beneficia os micro empresários e vendedores informais através abertura da empresa e da desburocratização. Com essa lei houve também a redução dos impostos passando de oito para um. Outra vantagem é o acesso ao crédito e a tecnologia”, afirma José Américo ressaltando que as prefeituras precisam aderir a lei.

A prefeita de Malhador Sarina Faro
“Muitas prefeituras ainda não despertaram para a vantagem que existe neste processo porque a lei traz benefício para os municípios com dignidade e cidadania”, disse.

A prefeita do município de Malhador, Sarina Faro ressaltou que o comércio precisa de incentivo. “Essa lei pode beneficiar o comércio, estou conhecendo para implantar no município. A principal vantagem é oferecer credito a juros menores para os pequenos empresários”, salienta.

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