Lei de combate à pobreza menstrual nas escolas é sancionada

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na manhã desta quinta-feira, 23, a lei 5.399/2021 para o projeto “Florir”, de combate à pobreza menstrual. O ato ocorreu na sede do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), que será parceiro da Prefeitura na execução do projeto. Voltada para a promoção de ações de saúde menstrual e para o fornecimento de absorventes, a iniciativa impactará na vida de 7.272 estudantes, matriculadas nas escolas do município. Na ocasião, também foi assinado um termo para cessão de um ônibus pelo MP/SE à Secretaria Municipal da Assistência Social.

“Estou muito feliz porque o Florir é um projeto muito importante. Vamos enfrentar um problema grave, que é a pobreza menstrual, dando dignidade às meninas que estudam na rede municipal de ensino. As estatísticas mostram que 46% das estudantes deixam de ir à escola quando menstruam e isso não só dificulta a aprendizagem como interfere na vida social, dentro do âmbito escolar. Então, estamos dando um grande passo hoje, enfrentando uma questão que já é discutida no país inteiro”, destacou Edvaldo ao sancionar a lei.

O prefeito ressaltou também que as ações serão desenvolvidas pelas secretarias da Assistência Social, Saúde e Educação, através de um Comitê Multidisciplinar. “Não vamos apenas distribuir os absorventes, mas realizar diversas ações de conscientização, que envolverão as famílias destas meninas. Aproveito para agradecer a parceria do Ministério Público de Sergipe para que chegássemos a esta lei, que é um marco, e aos vereadores pela rápida aprovação do projeto”, salientou.

Com relação ao ônibus cedido pelo Ministério Público de Sergipe à Prefeitura, para as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Assistência Social, Edvaldo salientou que “o ônibus será usado em atividades importantes, para a busca ativa”. “Com o veículo poderemos realizar o trabalho de levantamento, de cadastramento, de abordagem social, de contato com a população. O ônibus cumprirá o papel de levar nossas equipes sociais para atender às comunidades mais vulneráveis, por isso, agradeço imensamente ao Ministério Público por mais esta parceria”, frisou.

O procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado, também manifestou sua satisfação pela parceria com a Prefeitura. “A lei para o “Florir” é uma lei de profundos efeitos sociais, então, é uma alegria para o Ministério Público fazer parte deste projeto. Já o ônibus será voltado para o atendimento da comunidade com trabalhos sociais, ações itinerantes em áreas de maior vulnerabilidade social. É uma maneira de estimular a cidadania, o respeito aos direitos, e de aproximar os órgãos públicos da população que mais precisa. Portanto, é uma felicidade para nós e o Ministério Público está à disposição para essas causas”, afirmou.

O procurador reiterou ainda que as iniciativas são “parte do processo de concretização de um trabalho bem feito, em favor da população aracajuana”, e que “é uma alegria receber o prefeito e sua equipe no Ministério Público, nesta manhã”.

Florir

O projeto ‘Florir’ será realizado por meio de parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público de Sergipe. A ação terá como foco o combate à pobreza menstrual nas escolas de Aracaju, assegurando às estudantes matriculadas na rede o acesso ao absorvente, item indispensável no período menstrual, e permitindo a elas frequentarem as aulas durante o ciclo menstrual.

“A Câmara entendeu a urgência desse projeto e sua importância. Uma vez que nós, vereadores, estamos mais próximos da população, sabemos o quanto essa iniciativa será relevante para as adolescentes e jovens que estudam na rede municipal de ensino de Aracaju”, declarou o vereador Isac Silveira, representando os demais parlamentares.

O projeto também será voltado para a promoção de ações de saúde e educação, e para o combate à desinformação sobre menstruação, ampliando o diálogo sobre o tema na comunidade escolar e nas famílias das estudantes, através de ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação, em parceria com as secretarias da Saúde e Assistência Social. Além disso, o ‘Florir’ terá como finalidade reduzir a evasão escolar das estudantes, melhorando o nível de aprendizagem; e viabilizar materiais educativos, oficinas e campanhas de informação sobre saúde e higiene menstrual.

“Hoje é um dia muito feliz, com a sanção desta lei que beneficia mais de sete mil adolescentes. Não é só a distribuição de absorventes, mas a garantia da dignidade social para essas meninas, mulheres, nas escolas municipais de Aracaju. É educação, saúde. Então, parabenizo a Prefeitura pela agilidade com que o processo andou, ao prefeito Edvaldo, pela prioridade dada ao tema, e a Câmara Municipal, pela aprovação do projeto”, destacou a promotora de Justiça da 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada nos Direitos da Mulher, Gicele Mara Cavalcante d’Avila Fontes.

Ônibus

Já o ônibus, cedido pelo Ministério Público de Sergipe, ficará à disposição da Secretaria Municipal da Assistência Social para o programa “Assistência Presente”, em que as equipes se deslocam até os bairros da cidade com o intuito de realizar visitas às famílias assistidas pelo órgão municipal. “O ônibus vai abraçar o nosso projeto. Vai trazer dignidade para os trabalhadores no desenvolvimento das ações sociais, que levam dignidade aos usuários que residem nas regiões onde não temos equipamentos socioassistenciais, a exemplo da zona de Expansão, onde atuaremos, principalmente. Ou seja, vai servir de apoio e levar mais direitos aos cidadãos. Só temos a agradecer”, expressou a secretária da Assistência Social, Simone Passos.

Acompanharam o ato a vice-prefeita Katarina Feitoza, os vereadores Isac Silveira, Sávio Neto de Vardo, Binho pelo Social, os procuradores Paulo Lima Santana, José Carlos de Oliveira Filho, Eduardo d’Avila e Conceição Figueiredo, os promotores Etélko Prado, Elias Pinto e Djaniro Jonas, e as secretárias municipais da Educação, Cecília Leite, e da Assistência Social, Simone Passos.

Fonte: PMA