Lei dos carroceiros ainda não “pegou”

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A maioria dos carroceiros ainda não teve o veículo emplacado (Fotos: Portal Infonet)
No ano passado a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) começou a cadastrar carroceiros e emplacar as carroças, além de marcar animais utilizados para transporte de carga na cidade. A Lei Municipal nº 3.502/97 visa organizar o trânsito para as carroças na capital. Para isso, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) promove um curso de capacitação no trânsito, a partir daí, é concedida uma espécie de carteira de motorista para carroceiros.

Acontece que cerca de três anos após a sanção da lei, ela ainda não “pegou”. De acordo com o carroceiro José Eronildes Santos, que trabalha há 20 anos no ramo, é importante que a PMA fiscalize quem estiver errado. “Eu quero que a Prefeitura jogue duro, afinal a gente não pode pagar pelos erros dos outros. Se alguns andam na contra mão ou descartam material em local proibido não é culpa de todos. O problema é que eu não vejo a fiscalização da SMTT atuando”, reclama.

Placa serve para identificação dos transportes
Eronildes conta que realizou o cadastro e emplacou sua carroça logo no início do trabalho da Prefeitura. “Minha placa estava até caindo esses dias, mas eu a grampeei porque eu gosto de andar certo”, afirma.

Carlos Santos, que trabalha há quatro anos com o carrego de materiais, diz que se cadastrou no ano passado, mas ainda não foi chamado para emplacar sua carroça. “Fui cadastrar lá na SMTT, mas até agora não fui chamado para emplacar minha carroça. Outra questão é que se diz que a Prefeitura vai restringir o trânsito no centro da cidade até as oito da noite, mas como vamos pegar carrego esse horário?”, indaga.

Para Edson Rosa dos Santos, que trabalha desde os 11 anos de idade com o transporte, as aulas de educação no trânsito são fundamentais para mudar a imagem que a população tem dos carroceiros. “É o certo é fiscalização, até para que as pessoas não falem mal dos carroceiros. Muitas vezes somos injustiçados,

José Eronildes disse que gosta de andar sempre dentro da lei
mas tem muito trabalhador aqui”, relata.

Com base em dados da SMTT existem 870 carroças emplacadas pela Prefeitura. Estima-se que haja em torno de duas mil carroças na capital. Segundo o assessor da SMTT, Jairo Alves, o trabalho de chamamento dos carroceiros cadastrados está sendo feito por etapa. “Eles alegam que não tem tempo no horário que a gente acorda. A dificuldade é muito grande de administrar isso”, explica.

Com relação à limitação da circulação em alguns locais da cidade, o assessor informou que ainda não uma data definida para as restrições. “Nós não temos uma data ainda, mas vamos continuar orientando eles [carroceiros]. Com relação às multas, nenhuma agente está multando. O que aconteceu é que recebemos algumas denúncias de carroceiros que estavam descartando material em local proibido e através da placa de identificação, chamamos ele para orientar

Edson Santos falou que a lei é importante para mudar a imagem da categoria
aqui na superintendência”, acrescenta.

Para denunciar o descarte irregular de materiais por algum carroceiro, existe o telefone da ouvidoria da SMTT: (79) 3218-4646.

Capacitação

O curso, preparado pela SMTT para capacitar os carroceiros, transmite ensinamentos gerais sobre o trânsito, cidadania e cuidados com os animais. O conteúdo é passado através de elementos visuais de fácil entendimento. São dois dias de aula, que acontecem na sede da Escolinha de Trânsito da SMTT.

Para participar do curso, o interessado deve ter mais de 18 anos e ser alfabetizado. As inscrições são realizadas na sede da Escolinha mediante a apresentação do RG, CPF, comprovante de residência, duas fotos 3×4 e atestado de vistoria animal emitido pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

O curso e o emplacamento são gratuitos e devem ser realizados anualmente. Os condutores de veículos de tração animal que forem abordados pelos agentes da SMTT e não estiverem regularizados poderão ser multados.

Por Bruno Antunes, com informações da AAN

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