Lei Geral pode trazer empresários à formalidade

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Do pequeno faz-se o grande. No Brasil, 99% dos empreendimentos, 60% dos empregos e 20% do PIB são gerados pelas micro e pequenas empresas. Isso significa que são esses estabelecimentos que mantêm viva a economia do país. Apesar disso, possuir uma pequena empresa ainda pode ser motivo de dor de cabeça para o empresário, que tem que lidar com altos impostos, barreiras e impedimentos que freiam o crescimento dos seus negócios.

 

Hoje pela manhã, 23, no Centro de Convenções de Sergipe (CIC), a Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas organizou uma plenária a respeito da Lei homônima. Com ela, espera-se que muitas das dificuldades enfrentadas pelos comerciantes sejam reduzidas e que estes estabelecimentos possam competir, de igual para igual, com empresas maiores.

 

O palestrante foi o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. De acordo com ele, o evento de hoje faz parte de um outro muito maior, que acontece no dia 8 de junho, em Brasília. A proposta é de que a sociedade civil e a classe empresarial possam entender e conhecer melhor a Lei.

 

Bruno Quick
Para Quick, a importância do projeto se dá pelo seguinte: “Ele desburocratiza os processos, faz a adequação da tributação em uma base única, traz de volta a empresa à formalidade e amplia a arrecadação sem aumentar a carga tributária individual”, conta.

 

Um dos grandes problemas da economia e do comércio brasileiro é a informalidade, gerada, muitas vezes, pelas dificuldades que os pequenos empresários encontram de conseguirem sobreviver em seus segmentos. Com a Lei Geral, espera-se que isto diminua.

 

A Lei Geral vai possibilitar a mudança na forma de inscrição e registro das empresas, a adesão ao ‘Simples’ daquelas que possuem receita bruta de até R$ 3,6 milhões e a tributação em sistema progressivo. Além disso, a base de cálculo de tributação será em cima da receita bruta mensal, e não anual. Há ainda outros pontos que serão atingidos caso a proposta seja aprovada, como, por exemplo, o estímulo ao crédito, parcelamento de débitos etc.

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