Lei pode regulamentar entrada de jovens em lan houses

Um projeto de lei de autoria do vereador Sandro de Miro, PTdoB, poderá disciplinar a entrada de crianças e adolescentes nos locais que oferecem acesso à internet e a jogos pelo computador.

De acordo com ele, os lugares, denominados lan houses, podem facilitar o acesso a sites de conteúdo impróprio, que podem levar a crimes de pedofilia e à manipulação indevida de senhas e informações pessoais.

A medida prevê que os adolescentes até 14 anos só poderão freqüentar esses locais com a autorização expressa dos pais ou responsáveis. Para os que estão acima desta faixa etária, o acesso é permitido somente até às 22h.

Os estabelecimentos que não cumprirem as regras serão multados em torno de R$2 mil, dobrando-se esse valor em caso de reincidência. As casas comerciais poderão ainda perder a licença de funcionamento se forem flagradas pela terceira vez descumprindo a medida.

O Juizado da Infância e da Juventude poderá ainda punir os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes. Por enquanto, o Projeto continua em tramitação na Câmara dos Vereadores de Aracaju.