Leis de Incentivo vão acabar

A área cultural de todo o país, inclusive em Sergipe, está em polvorosa: a reforma tributária, aprovada em primeira discussão na Câmara dos Deputados e que, ainda esta semana, será objeto da segunda discussão, dá um ponto final nas leis de incentivo à cultura de Estados e municípios. O Estado de Sergipe não tem lei de incentivo, mas o município, sim, adotada em 1991 e ainda em vigor, mas sem funcionar já há três anos. Todavia, na semana passada a Funcaju em Sergipe, o órgão que administra a Lei, aprovou 15 projetos que receberão o sinal verde para proceder a captação de recursos ainda este ano. O município vai investir, nesta primeira leva, R$ 400 mil, embora a lei preveja valor em percentagem, que se fosse observado ao pé da letra, chegaria próximo aos R$ 1 milhão e 500 mil.