Licitações: TCE concede prazo para que Emsurb explique denúncias

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estabeleceu, nesta quinta-feira, 6, o prazo de cinco dias úteis para que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) se manifeste acerca de denúncias sobre a contratação emergencial de caminhões-pipas e do serviço de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos em Aracaju. 

Conforme o TCE/SE, as denúncias sobre a dispensa para contratação da empresa responsável pela limpeza urbana  da capital questionam aspectos como: o prazo inferior a dois dias para a apresentação das propostas, a abertura dos envelopes em sessão fechada e divergências nos itens das planilhas de composição de preços.

A conselheira Angélica Guimarães, relatora dos processos, explicou que a dispensa de licitação para os serviços urbanos já está suspensa por decisão judicial e determinou que os apontamentos dos denunciantes deverão ser esclarecidos no prazo estabelecido. 

Já em relação à contratação emergencial de locação de caminhões-pipa, é questionada a exigência de comprovações adicionais não previstas no Termo de Referência, como a apresentação prévia da frota para vistoria e a entrega de contratos de contratação de veículos antes da assinatura do contrato.

Ainda segundo o TCE/SE, a relatora estabeleceu o prazo para que a Emsurb apresente manifestação formal e toda a documentação pertinente. No entanto, negou o pedido de suspensão do procedimento, já que poderia comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais e prejudicar a população.

Relembre o caso

Na quarta-feira, 5, Justiça suspendeu a licitação emergencial para a contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo de Aracaju, após um mandado de segurança impetrado pela empresa Torre Empreendimentos.

O pedido da empresa Torre alegava que o processo conduzido pela Emsurb apresenta diversas irregularidades, incluindo o curto prazo para a apresentação de propostas, a abertura de envelopes em sessão fechada e a ausência de prazo para impugnação do ato convocatório.

Na terça-feira, 4, a Emsurb havia prorrogado o prazo para a entrega de propostas até as 18h desta quarta-feira, 5, após questionamentos de empresários sobre a condução do processo.

por Carol Mundim e Verlane Estácio