O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3 Vara da Justiça Federal em Sergipe, concedeu liminar determinando a empresa LB Empreendimentos Construções e Incorporações e os moradores do loteamento “Praia do Sol” e do conjunto residencial “Reinaldo Moura”, em Pirambu, zona Norte de Sergipe, que se abstenham da realizar qualquer obra na área que é de preservação ambiental.
A liminar obriga ainda a imediata suspensão de toda e qualquer construção em andamento nos loteamentos, bem como a venda e transferência dos lotes. Determina ainda a fiscalização intensa do Ibama e divulgação da ação entre os interessados. A multa por cada dia de descumprimento da liminar é de um mil reais.
A decisão da Justiça Federal atende a uma ação civil pública movida de forma conjunta pelo Ministério Público Federal em Sergipe, através a procuradora regional da República Gicelma Santos do Nascimento; pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), e pela Procuradoria da União em Sergipe.
“As construções desse loteamento estão na areia da praia e os empreendimentos foram realizados sem o devido licenciamento ambiental e a área é considerada de preservação permanente”, esclareceu a procuradora regional da República.
Descumprimento
Antes da concessão da liminar chegou-se a um acordo para o embargo nas obras dentro da área dos loteamentos, mas o houve descumprimento e agravamento dos danos ao meio ambiente, tudo com a complacente omissão da Prefeitura de Pirambu.
O município alegou que os loteamentos não ocupam terreno de marinha ou acrescidos, estando assim em área urbana e consolidada. O MinistérioPúblico, o Ibama e a Procuradoria da União provaram o contrário.
“A área do loteamento em questão é área de restinga, com presença de dunas e áreas alagadas, características dessa formação. Existe a possibilidade de contaminação do lençol freático e dos aquíferos da área em questão”, escreveu o juiz federal.
