Liminar pode livrar advogados do pagamento da Cofins

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A Ordem dos advogados do Brasil – OAB/SE – está lutando judicialmente pela isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – para escritórios de advocacia. Já foi impetrado pela instituição um mandado de segurança, com pedido de liminar contra a cobrança de Cofins pela Receita Federal. “Por não se tratar de uma atividade comercial, os escritórios de advocacia devem ser isentos deste imposto”, comenta o presidente da entidade, Henri Clay. “A isenção vai beneficiar todos os advogados que têm escritórios registrados na OAB e nossa preocupação é defender os advogados sem perder de vista as grandes bandeiras institucionais”, diz. A possível isenção deve beneficiar todos os advogados que têm escritórios registrados na OAB.

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