Liminar proíbe continuidade do sistema de mototáxi em Aracaju

O sistema de transporte de passageiros via mototáxi em Aracaju está proibido a partir de hoje, dia 4. A medida foi anunciada ontem no Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor. Segundo a promotora de Justiça Euza Missano, a decisão partiu do fato de que não há segurança neste tipo de transporte, considerado inadequado. Algumas cópias da liminar que proíbe o transporte já estão sendo encaminhadas para a Corregedoria Geral, a fim de que sejam distribuídas nas comarcas das cidades onde o sistema funciona. A decisão exige a fiscalização por parte da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, além de multa diária de R$ 1000,00 para aqueles que descumprirem a medida. Pela legislação vigente, apenas o transporte de valores e materiais é autorizado em veículos de duas rodas. Os mototaxistas têm um prazo de até 15 dias para contestar a ação.