Lixeira será tema de nova audiência

Lixeira do Santa Maria / Foto: ASMP

“Queremos encontrar junto à prefeitura a solução para que o espaço continue sendo vigiado. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2006, consta a proibição da freqüência de pessoas no lixão”, diz o promotor responsável pela pasta.

De acordo com a promotoria, tanto as informações da falta de segurança quanto a falta de iluminação são novas e cabe ao município encontrar uma forma de corrigí-los. “O local tem que ser fiscalizado seja com vigias armados ou desarmados. Só podem entrar os caminhões que vão deixar o lixo e os servidores que trabalham na cobertura diária do lixo”.

“Estes problemas persistirão no lixão do Santa Maria até que seja construído um aterro sanitário”, ressalta.

A promotoria do Meio Ambiente do MPE informa que a implantação do aterro sanitário metropolitano, que englobará as cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, está na fase final.

“Os prazos concedidos pelo MPE para o fechamento das lixeiras e a construção do aterro a estes municípios está acabando. Não podemos precisar a data ainda, mas além dos prazos o prefeito então candidato disse que a lixeira seria prioridade na sua próxima gestão”, diz ele, acrescentando que enquanto o prazo não acaba o que os promotores podem fazer é ajuizar ações judiciais como fizeram no mês de julho.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal executaram no dia 29 de julho um ajustamento de conduta contra o município de São Cristóvão e os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, José Franco, e Aracaju, Edvaldo Nogueira. Onde cada um dos executados deverá pagar multa de R$ 50 mil por não terem providenciado medidas emergenciais para os lixões de cada uma das localidades.

Dentre as medidas que tinham sido acordadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não estavam sendo cumpridas estavam a cobertura diária dos lixões, a criação de vala para resíduos de saúde, cerca no local, proibição de catadores e a drenagem do chorume. “Este processo está correndo na Justiça Federal. No mês de agosto saiu as notificações e deve estar na fase da defesa”, diz.

O TAC para a implantação do aterro metropolitano possui diversos prazos. O primeiro foi para que cada um dos três municípios fizesse estudos prévios para localização de áreas para encontrar local que pudesse implantar o aterro atendendo as necessidades ambientais.

“O terreno escolhido foi a atual lixeira de Nossa Senhora do Socorro, no povoado Palestina. Foi

Bosco Mendonça

O estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana, Bosco Mendonça, pretende custear um estudo para encontrar uma nova área ou novos estudos da mesma área.

“Ninguém contava com o não licenciamento. Agora estamos decidindo se recomeça a contar o prazo a partir da rejeição ou não. A promotoria está decidindo uma nova data para a entrega do terreno a ser analisado pela Adema”, diz o promotor, acrescentando que se assim que o terreno for escolhido e tiver a licença, os três municípios irão construir o aterro, que segundo os técnicos deve durar 12 meses.

(O nome do promotor entrevistado não foi divulgado a pedido do mesmo.)