Lixo: contratação de nova empresa será emergencial

Coleta de lixo na capital sergipana foi tema de uma audiência extrajudicial realizada nesta manhã, 17 (Foto: Portal Infonet)

A prefeitura de Aracaju tem um prazo de dez dias úteis a contar a partir desta sexta-feira, 17, para informar ao Ministério Público Estadual (MPE) se vai ter chamamento público e publicitado de empresas de coleta de lixo para a celebração de um novo contrato. Isso porque existem na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) dois contratos emergenciais que foram assinados na gestão passada com a CAVO, que tem prazo de vencimento no dia 4 de março, com isso a preocupação de que haja uma nova interrupção da coleta de lixo na capital sergipana.

“É necessário celebrarem novos contratos, mas para isso é necessária que tenha antecedência com prazo razoável, não pode ser prazo menor que 30 dias, entre a assinatura do contrato e a prestação de serviço pela próxima empresa, que poderá ser a CAVO, ou não”, informa a promotora de Justiça.

O problema da coleta de lixo na capital sergipana foi tema de uma audiência extrajudicial realizada nesta manhã, 17, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), com a participação dos representantes Emsurb, CAVO e os promotores de Justiça Mônica Hardman e Henrique Ribeiro Cardoso, do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA).

Preocupação

O chamamento das empresas pela Prefeitura, segundo a promotora Mônica Hardman explica, tem que ser amplo, público e com publicidade que garanta transparência e o cumprimento de todos os princípios constitucionais que regem as contratações da administração pública.

“Existe um problema que é público e notório nas ruas de Aracaju e que vem atormentando a população. Nós mediamos um diálogo entre as partes para tentar equacionar esse problema porque o serviço de coleta de lixo é essencial, não pode parar, afeta diretamente a saúde da população”, diz a promotora de Justiça.

Ela ressalta que pela regra o que deveria ser feito seria a licitação do lixo. “Mas se eles não tiverem condições de deflagrar a licitação, terão que deflagrar o chamamento e divulgar para as empresas do país todo”, afirma Mônica Hardman.

Explicações

Na audiência extrajudicial, os representantes da CAVO informaram aos promotores que a coleta de lixo em Aracaju foi normalizada no último dia 16, mas que serão necessários mais alguns dias para a retirada do lixo acumulado. E que os motivos da paralisação da coleta se deu porque os contratos de 2016 com a Emsurb estavam se tornando inexequíveis por falta de pagamento.

A prefeitura demonstrou através de uma tabela que antecipou um pagamento nesta semana, justamente para tentar viabilizar a execução do contrato. “E o que a CAVO pediu à Emsurb foi isso, que uma nova parcela seja antecipada”, diz a promotora de Justiça.

Representantes da CAVO vão à prefeitura de Aracaju na próxima segunda, 20, para formalizarem o acordo dessa antecipação. A nota fiscal já está na PMA, no valor de R$ 1.210.555,88 e tem vencimento no dia 13 de março. No entanto, a dívida de 2016 da prefeitura com a CAVO supera R$ 23 milhões. Os representantes da Emsurb e da CAVO não concederam entrevista à imprensa. 

Por Moema Lopes