Lojas que abriram no feriado serão autuadas

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As lojas que abriram no feriado da sexta-feira, 12, serão autuadas pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) em Sergipe. Os comerciantes tinham conseguido liminares autorizando o funcionamento das lojas, mas no final da tarde do feriado, o Sindicato dos Comerciários obteve a cassação dessas.

 

Segundo o delegado da DRT, Fernando Guedes, em entrevista à Rádio Jornal, durante toda a sexta-feira, o órgão visitou as lojas que estavam abertas, autuou sobre irregularidades e as notificou por estarem abertas. “A ação fiscal se estende por 120 dias após a notificação. Na sexta-feira, a Justiça cassou as liminares, então as empresas serão autuadas”, explicou. Ele estima que mais de 150 empresas foram notificadas.

 

Guedes afirma que a Medida Provisória que permite a abertura nos domingos e feriados, ressalva que deve haver um acordo coletivo entre empregados e empregadores que preveja esse funcionamento. No entanto, em Sergipe, embora o acordo coletivo exista, ele não foi assinado pelas partes por um impasse quanto ao banco de horas.

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