Mais uma audiência sobre piercings e tatuagens

Cartazes e folders serão apresentado na reunião de segunda
Na segunda-feira, dia 25, às 10h30, o Ministério Público do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (Naia) realiza uma audiência pública para discutir, desta vez, as condições da aplicação de tatuagens e piercings. Durante a reunião deverá ser assinado um Termo de Compromisso em Procedimento Apuratório. Através da medida, o órgão pretende realizar, com apoio das Vigilâncias Sanitárias do Estado e município, a verificação das condições sanitárias dos estúdios onde estes tipos de adereços são aplicados.

 

Outro ponto que deve ficar acertado na segunda-feira é o conjunto de deliberações, que deverão constar no Termo de Ajustamento. Entre elas estão as recomendações da necessidade da autorização dos responsáveis para que os profissionais que façam a tatuagem ou coloque o piercing em menores de idade; a apresentação das normas sanitárias que devem ser seguidas pelos estúdios e a divulgação da campanha voltada para a educação sobre os riscos que os dois procedimentos podem acarretar a saúde.

 

Os cartazes e folders que serão utilizados na campanha educativa serão apresentados na ocasião. O material deverá ser afixado em escolas, das redes pública e privada, e unidades de saúde. A deputada petista Ana Lúcia Menezes participará da audiência. Ela deverá falar a respeito dos trâmites para a regulamentação legislativa da questão na Assembléia Legislativa do Estado.

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