A partir do dia 31 deste mês, os preços de cerca de 20 mil medicamentos serão reajustados de acordo com três faixas: até 1%, até 2,01% e até 3,02%. Dados do Ministério da Saúde apontam que aproximadamente 66% dos remédios comercializados no país estão na faixa que terão aumento de 1%.
Esse reajuste segue uma lei de 2003 (Lei 10.742/2003), que permite um aumento por ano. Assim, os preços deverão permanecer inalterados até março de 2008. No ano passado, os índices ficaram entre 3,64% e 5,51%.
Os laboratórios e distribuidoras de medicamentos que descumprirem os limites permitidos podem ser multados em valores que chegam a R$ 3,2 milhões.
Os índices de reajuste são estabelecidos pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre outros critérios. O percentual máximo para o reajuste, de 3,02%, corresponde ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses.
Os medicamentos fitoterápicos (feitos de plantas), homeopáticos e os que são citados pelas resoluções 5/2003 e 3/2004 não estão submetidos aos referidos percentuais de reajuste.
Com informações da Agência Brasil
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