Médicos exigem implantação da CBHPM

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A Comissão Estadual de Honorários Médicos realizou uma assembléia no último dia 25 e decidiu, baseada na decisão da comissão nacional, que moverá uma ação judicial contra os planos, empresas e seguradoras de saúde que não negociaram a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM. Antes que haja retaliações por parte dos planos de saúde, também será movida uma ação de blindagem jurídica, que visa garantir que nenhum médico seja descredenciado durante o período em que estiverem sendo realizadas as negociações.

 

Além dos dois processos, um terceiro deve ser movido pela classe, conforme explica o presidente da comissão, Adelson Severino Chagas. A terceira ação seria contra a Agência Nacional de Saúde – ANS -, mas a proposta ainda está sendo analisada e, caso seja aprovada, irá exigir que a ANS defina com as operadoras de saúde, data e percentual de reajuste dos contratos médicos.


Quanto ao caso Geap, a assembléia decidiu que uma nova reunião será marcada para discutir a situação do plano, que não faz mais parte do Grupo Unidas. Depois de todo um processo de negociação feito no Ministério Público, o plano enviou correspondência informando que está se desfiliando da Unidas e que não irá cumprir o acordo efetivado no MP.

 

“Nós iremos denunciar ao Ministério Público essa atitude da Geap e estaremos estudando uma ação judicial direcionada, para que ela cumpra o acordo”, explicou Adelson. Também foi discutida a situação da “Blue Life” e “Amil”, que enviaram propostas que não contemplam a implantação da CBHPM. As duas empresas deverão sofrer ações judiciais.

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