Várias medidas para regularizar a situação do empreendimento Praia do Sol e do conjunto habitacional Reinaldo Moura, localizados na cidade de Pirambu, foram definidas em audiência realizada nessa quarta-feira, 12, no auditório do Ibama. Serão necessárias ações que visem a regulamentação da área, assim como a liberação da mesma através de procedimentos exigidos pelo Ibama. Estavam presentes na reunião a procuradora regional Gicelma Santos do Nascimento, assim como representantes das diversas entidades envolvidas na questão, inclusive da cidade de Pirambu. 
Obra do conjunto está embargada desde 2005
Para que o conjunto tenha sua situação definida, o município, através de sua procuradora, propôs que as pessoas que invadiram o estabelecimento fossem transferidas para a casa de parentes recebendo uma ajuda de custo paga pela administração. Nesse prazo, a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento (Seides) apresentará um projeto de construção de um conjunto habitacional para que essas elas sejam transferidas.
A empresa responsável pela construção do empreendimento deverá providenciar a solicitação de uma licença ambiental da região, assim como o restabelecimento dos tamanhos originais dos lotes, a apresentação de áreas verdes que substituam as que foram ocupadas e a suspensão do posto de gasolina que está sendo erguido na área pleiteada pelo Estado.
O conjunto Reinaldo Moura estava sendo construído pelo município através de um convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF). Com o descumprimento de procedimentos exigidos pelo Ibama,em 2005 foi feito um embargo do local. Para justificar essas medidas o Ibama provou que os lotes estavam sendo divididos, o que é proibido pela legislação. Além disso, o local não possui rede elétrica, esgotamento e até mesmo água encanada, além de ficar em uma região com constantes formações de lagoas, o que impede que as pessoas se aproximem muitas vezes sejam impedidas de se aproximar do local.
Com o embargo da obra, o local foi invadido por pessoas que se diziam lesadas durante o período de inscrição que foi aberto para a doação das casas. Dessa forma, os que já estavam inscritos também não puderam receber o estabelecimento.
A procuradora regional questionou a necessidade de resolver essa situação, que está sendo protelada há alguns anos. “São vários problemas que estão norteando essas questões. Precisamos pensar tanto nas pessoas que estão ocupando o espaço e não podem ser retiradas de qualquer forma, como naquelas que estão inscritas para receber o empreendimento e precisam ter seus direitos respeitados”, falou. Uma nova reunião para discutir os próximos encaminhamentos foi marcada para o dia 12 de dezembro no mesmo local.
Por Letícia Telles
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